Decretos Legislativos
2021
DECRETO 01/2021 –“Dispõe sobre o Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, relativas ao Exercício de 2018 – TC 004351/989/18-1.”
DECRETO 02/2021 –“Dispõe sobre o Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, relativas ao Exercício de 2019 – TC 004692/989/19.”
DECRETO 03/2021 –“Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Trifronteirano”
DECRETO 04/2021 –“Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Trifronteirano”
DECRETO 05/2021 –“Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Trifronteirano”