PAUTA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
19 de FEVEREIRO de 2020.
Leituras de Ofícios, discussão e votação da Ata da última Sessão.
PROJETO DE LEI 03/2020 de autoria do Executivo Municipal; (Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS, inscritos em dívida ativa);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2020 de autoria do Executivo Municipal; (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, as Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto, assim como as respectivas ligações prediais do Loteamento “Residencial Alphaville”, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP);
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2020 de autoria do Executivo Municipal; (Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar 233/2015, criando vaga, e dá outras providências);
INDICAÇÃO 01/2020 de autoria do vereador Maicon Dhequis Fornari Zavan; (Indica ao Sr. Prefeito, para que juntamente com departamento de Saúde, ADOTE o uso do sistema de prontuário eletrônico nas unidades de Saúde do Município);
INDICAÇÃO 02/2020 de autoria do vereador Maicon Dhequis Fornari Zavan; (Indica ao Sr. Prefeito, juntamente com departamento de obras que providencie com urgência o fechamento da saída as margens de acesso do distrito industrial);
INDICAÇÃO 08/2020 de autoria do vereador Maicon Dhequis Fornari Zavan; (Indica ao Sr. Prefeito, para que instale semáforo na Rua Jose Claudio fogaça, saída para Santa Fé);
INDICAÇÃO 09/2020 de autoria do vereador Euvécio Simão de Brito; (Indica ao Sr. Prefeito, para que que estude a possibilidade de implantação em nosso município da ATIVIDADE DELEGADA, que é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município);
INDICAÇÃO 10/2020 de autoria do vereador Euvécio Simão de Brito; (Indica ao Sr. Prefeito, para que que analise a possibilidade de intensificação na sinalização, tanto vertical como horizontal nas vias públicas de nossa cidade);
INDICAÇÃO 11/2020 de autoria dos vereadores Antonio Marcos Crispilho, Vagner Vinicios da Costa e Bruno Nilsen Costa; (Indicam ao Sr. Prefeito, para que seja realizada a manutenção do telhado (calhas e rufos) do vestiário do campo oficial do Complexo Esportivo Edward Garrido);
INDICAÇÃO 12/2020 de autoria do vereador Vagner Vinicios da Costa; (Indica ao Sr. Prefeito, para que através do governo do Estado proceda o pedido de Casas Populares para o Município de Três Fronteiras);
INDICAÇÃO 13/2020 de autoria da vereadora Mariene Aparecida Maia dos Santos (Indica ao Sr. Prefeito, para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando implantar um centro de zoonoses no município de Três Fronteiras e se possível firmar convênio com as Universidades e Faculdades de Medicina Veterinária da região, no sentido de realizar atendimento médico-veterinário no Município);
INDICAÇÃO 14/2020 de autoria da vereadora Mariene Aparecida Maia dos Santos (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda a instalação de um playground em praça pública de nossa cidade);
INDICAÇÃO 15/2020 de autoria da vereadora Mariene Aparecida Maia dos Santos (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades e diante das condições financeiras e orçamentárias de gestão, promova a regulamentação do sistema de trânsito municipal, para que possibilite a formalização efetiva da sinalização do município, e diante disso, confira legitimamente a sinalização pelos espaços públicos com a confecção do Cartão de Deficiente e Idoso dentro do âmbito local);
ORDEM DO DIA
Discussões e Votações dos seguintes Projetos:
EXPLICAÇÃO PESSOAL
( 5 minutos s/ apartes (artigo 181 a 184 RICM);
Está Programada para Quarta-Feira dia 19 de Fevereiro de 2020 a 2ª Sessão Ordinária de 2020.
Clique Aqui para acessar a Pauta que será discutida nesta 2ª Sessão Ordinária.